New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Concessionária de rodovia não pode cobrar pela passagem de rede de esgoto na faixa de domínio

Concessionária de rodovia não pode cobrar pela passagem de rede de esgoto na faixa de domínio

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ajustou a jurisprudência da corte à do Supremo Tribunal Federal (STF) e considerou ilegítima a cobrança pela utilização da faixa de domínio de rodovia concedida para a passagem de rede de água e esgoto – serviço público caracterizado por sua natureza essencial. . REsp 2137101 Saiba mais: https://ift.tt/yPumW01



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