New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ anula acórdão por falta de julgamento ampliado após divergência sobre valor de indenização

STJ anula acórdão por falta de julgamento ampliado após divergência sobre valor de indenização

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a divergência relacionada ao valor da compensação por danos morais, em ações de responsabilidade civil, é matéria de mérito e, portanto, exige a aplicação da técnica de julgamento ampliado prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil (CPC). . Para o colegiado, quando há decisão não unânime acerca do valor da indenização, no julgamento de uma apelação, a falta de adoção dessa técnica acarreta a nulidade do acórdão por vício procedimental. . Saiba mais: https://ift.tt/WPA0DOX



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