📖 Artigo 5º - Novas regras para empréstimos consignados
O programa Artigo 5º desta quarta explica as mudanças recentes no empréstimo consignado no Brasil. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliaram o acesso ao crédito e reforçaram a proteção contra abusos, enquanto novas regras de 2025 trouxeram mais segurança para trabalhadores da iniciativa privada, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A edição mostra os direitos e deveres dos consumidores e como essas medidas ajudam a garantir um crédito mais justo e responsável.
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