New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Terceira Turma manda reabrir instrução em processo sobre fraude bancária

Terceira Turma manda reabrir instrução em processo sobre fraude bancária

Por reconhecer cerceamento de defesa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reabertura da fase instrutória para a produção de novas provas em um processo que envolve fraude bancária. . Conforme a decisão, a reabertura da instrução não implica a prolação de nova sentença no caso; em vez disso, os autos serão devolvidos ao tribunal de origem para que o relator resolva se a produção das provas ocorrerá em primeiro grau ou na própria corte, nos termos do artigo 938, parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil (CPC). . O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Saiba mais: https://ift.tt/5PXo9lG



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