Conflito de Competência - CC
O Conflito de Competência é um instrumento utilizado quando há dúvida de qual juízo ou tribunal é o adequado para analisar e julgar um determinado caso. Quem pode suscitar esse incidente processual? Qual o papel do STJ na solução de tais controvérsias? Assista ao vídeo e saiba mais sobre a aplicação dessa peça processual no STJ.
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O Conflito de Competência é um instrumento utilizado quando há dúvida de qual juízo ou tribunal é o adequado para analisar e julgar um determinado caso. Quem pode suscitar esse incidente processual? Qual o papel do STJ na solução de tais controvérsias? Assista ao vídeo e saiba mais sobre a aplicação dessa peça processual no STJ.
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