quarta-feira, 26 de novembro de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Conflito de Competência - CC

Conflito de Competência - CC

O Conflito de Competência é um instrumento utilizado quando há dúvida de qual juízo ou tribunal é o adequado para analisar e julgar um determinado caso. Quem pode suscitar esse incidente processual? Qual o papel do STJ na solução de tais controvérsias? Assista ao vídeo e saiba mais sobre a aplicação dessa peça processual no STJ.



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