New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast STJ No Seu Dia debate jurisprudência sobre direito real de habitação do cônjuge sobrevivente

Podcast STJ No Seu Dia debate jurisprudência sobre direito real de habitação do cônjuge sobrevivente

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda um tema essencial no âmbito do Direito das Sucessões e da proteção à moradia: a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Marco Aurélio Bezerra explica como o STJ tem consolidado o entendimento de que esse direito impede a extinção do condomínio e a alienação judicial do imóvel em que o casal residia, mesmo em casos com herdeiros exclusivos do falecido. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.



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