New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast Rádio Decidendi esclarece decisão do STJ sobre ônus da prova em saques do Pasep

Podcast Rádio Decidendi esclarece decisão do STJ sobre ônus da prova em saques do Pasep

Já está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que analisa o julgamento do Tema 1.300 dos recursos repetitivos, pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). . A tese firmada define que, nas ações em que o participante contesta saques do Pasep, cabe ao Banco do Brasil provar a regularidade da operação apenas quando o saque for feito diretamente em caixa. Nos casos de crédito em conta ou pagamento por folha salarial, o ônus de comprovar a ausência do pagamento é do beneficiário. . Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, a chefe de gabinete da 1ª vice-presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Dulce Pontes, aborda os fundamentos da decisão, explica os critérios legais adotados e destaca como o precedente contribui para maior clareza, eficiência e uniformidade no julgamento de milhares de processos semelhantes que estavam suspensos aguardando a definição do tema. . O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.



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