New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Devassamento leva à demolição automática da obra, mas readequação é possível se constar do pedido

Devassamento leva à demolição automática da obra, mas readequação é possível se constar do pedido

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a construção de escada com vista para o terreno vizinho, a menos de um metro e meio da divisa, gera automaticamente a obrigação de demolição da estrutura. No entanto, o colegiado entendeu que não há impedimento para que o juízo opte pela readequação da obra irregular, desde que a ação traga pedido nesse sentido. . REsp 2.205.379 Saiba mais: https://ift.tt/qAJYNaZ



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