A Justiça Federal determinou que o INSS conceda #SalárioMaternidade a um pai após a morte da mãe da criança, afastando a negativa baseada em prazo administrativo. O juízo aplicou princípios de isonomia e proteção integral, além do entendimento do STF que permite a extensão do

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A Justiça Federal determinou que o INSS conceda #SalárioMaternidade a um pai após a morte da mãe da criança, afastando a negativa baseada em prazo administrativo. O juízo aplicou princípios de isonomia e proteção integral, além do entendimento do STF que permite a extensão do
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A Justiça Federal determinou que o INSS conceda #SalárioMaternidade a um pai após a morte da mãe da criança, afastando a negativa baseada em prazo administrativo. O juízo aplicou princípios de isonomia e proteção integral, além do entendimento do STF que permite a extensão do

— Migalhas (@PortalMigalhas) Jan 20, 2026

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