New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Para Terceira Turma, juros de mora só incidem na partilha de bens após trânsito em julgado da ação

Para Terceira Turma, juros de mora só incidem na partilha de bens após trânsito em julgado da ação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na partilha de bens, o termo inicial dos juros de mora será o trânsito em julgado da ação de conhecimento em que foi decretada a partilha. . De acordo com o processo, um dos companheiros ingressou com ação de reconhecimento e dissolução de união estável, incluindo partilha de bens e pensão alimentícia, a qual foi julgada parcialmente procedente, seguindo-se a fase de liquidação de sentença. . O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Saiba mais: https://ift.tt/2klW64b



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