TJ/MG reformou decisão que havia fixado #honorários sucumbenciais em R$ 2 mil e aplicou os critérios do #CPC, elevando a verba para mais de R$ 530 mil. O Tribunal reconheceu que a #condenação tinha valor econômico mensurável e afastou a fixação por equidade, determinando
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TJ/MG reformou decisão que havia fixado #honorários sucumbenciais em R$ 2 mil e aplicou os critérios do #CPC, elevando a verba para mais de R$ 530 mil. O Tribunal reconheceu que a #condenação tinha valor econômico mensurável e afastou a fixação por equidade, determinando
— Migalhas (@PortalMigalhas) Jan 7, 2026
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