New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Aposentado não tem direito a superávit de previdência privada por falta de contribuição para reserva

Aposentado não tem direito a superávit de previdência privada por falta de contribuição para reserva

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. . REsp 2211609 Saiba mais: https://ift.tt/qenJXPb



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