terça-feira, 3 de fevereiro de 2026

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Em regra, corretor de imóveis não responde por descumprimento de obrigações da construtora

Em regra, corretor de imóveis não responde por descumprimento de obrigações da construtora

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.173), consolidou o entendimento de que o corretor de imóveis, pessoa física ou jurídica, não é, em regra, responsável por danos causados ao consumidor em razão do descumprimento, pela construtora ou incorporadora, de obrigações relativas ao empreendimento imobiliário, previstas no contrato de promessa de compra e venda. . REsp 2008542 Saiba mais: https://ift.tt/OXmPqwj



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