@ConJur_Oficial : Vínculo afetivo autoriza 'neta de criação' a visitar preso Filhos ou netos de criação, frutos de relação socioafetiva, equiparam-se aos parentes com vínculo consanguíneo. Assim, eles têm o direito de visitar seus familiares no sistema prisional, em respeito ao princípio do

Vínculo afetivo autoriza 'neta de criação' a visitar preso Filhos ou netos de criação, frutos de relação socioafetiva, equiparam-se aos parentes com vínculo consanguíneo. Assim, eles têm o direito de visitar seus familiares no sistema prisional, em respeito ao princípio do

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Apr 2, 2026

April 2, 2026 at 08:00AM
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