Concessão de BPC em casos de recidiva oncológica
Justiça Federal reconhece direito ao BPC/LOAS para criança com tumor renal após recidiva da doença. ➡️ Reconhecimento de impedimento de longo prazo fundamentado na reincidência da patologia oncológica. ➡️ Afastamento do critério matemático de 1/4 do salário mínimo em prol da análise de vulnerabilidade socioeconômica real. ➡️ Fixação dos efeitos financeiros retroativos à data do início do tratamento médico do infante. Leia a matéria completa no blog. 🔗 Acesse a notícia completa na bio. #Previdenciarista #DireitoPrevidenciario #AdvocaciaPrevidenciaria #BPC #LOAS #TRF4 #VulnerabilidadeSocial #shorts
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