New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mera origem estrangeira de insumo para anabolizantes não atrai competência da Justiça Federal
Mera origem estrangeira de insumo para anabolizantes não atrai competência da Justiça Federal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a origem estrangeira dos insumos usados na fabricação irregular de esteroides anabolizantes, por si só, não é suficiente para justificar o julgamento do caso pela Justiça Federal. Para o colegiado, é necessário comprovar que o acusado participou de conduta com caráter transnacional ou que haja interesse direto da União no processo. . RHC 234.894 Saiba mais: https://ift.tt/8Etq1lU
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a origem estrangeira dos insumos usados na fabricação irregular de esteroides anabolizantes, por si só, não é suficiente para justificar o julgamento do caso pela Justiça Federal. Para o colegiado, é necessário comprovar que o acusado participou de conduta com caráter transnacional ou que haja interesse direto da União no processo. . RHC 234.894 Saiba mais: https://ift.tt/8Etq1lU
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