New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Vítima com filho menor pode levar a aumento da pena por homicídio, reafirma STJ em repetitivo

Vítima com filho menor pode levar a aumento da pena por homicídio, reafirma STJ em repetitivo

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.394), que é válido o aumento da pena-base, em razão das consequências do delito, quando a vítima de homicídio tiver deixado filho menor de idade. . REsp 2.195.921 . Saiba mais: https://ift.tt/825toZb



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