Resumo ADVOCACIA — 2026-09-28 Atualizações da noite. - Temas da Advocacia: Interiorização e Formação Continuada
Temas da Advocacia: Interiorização e Formação Continuada
O 38º Encontro Nacional de Dirigentes de Escolas Superiores de Advocacia (ESAs) ocorreu em um formato híbrido, reunindo líderes de todo o Brasil para discutir a interiorização da formação da advocacia. Essa iniciativa é vital para a ampliação do acesso à educação continuada, especialmente em regiões menos favorecidas.
Base Legal
A Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que institui o Estatuto da Advocacia e da OAB, estabelece em seu artigo 1º que a advocacia é uma função essencial à justiça. A formação continuada dos advogados é um dos pilares para garantir a qualidade do exercício da profissão, conforme preconizado no artigo 8º, que determina que a OAB deve promover a educação continuada dos advogados.
Posicionamento Institucional
O fortalecimento da formação da advocacia é uma das principais diretrizes da OAB. O diretor-geral da ESA Nacional, Gedeon Pitaluga, destacou a importância da integração nacional e estadual das ESAs, enfatizando que essa colaboração é fundamental para levar uma educação de qualidade a um número maior de advogados, especialmente aqueles que atuam no interior do país.
Análise Crítica
A proposta discutida no encontro, que visa a construção de um modelo nacional de interiorização das ESAs, é um passo significativo para a democratização do acesso à formação continuada. A integração das ações educacionais permitirá que as demandas regionais sejam atendidas de maneira mais eficaz, respeitando as especificidades locais. Para os advogados, isso representa uma oportunidade de aprimoramento profissional e de adaptação às particularidades do mercado jurídico de suas regiões, o que pode impactar positivamente a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
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