New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ reconhece relevância sobre exigência de laudo técnico para avaliar personalidade do agente
STJ reconhece relevância sobre exigência de laudo técnico para avaliar personalidade do agente
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a relevância da questão federal, pela técnica de formação de precedente qualificado, em recurso que discute se, para a valoração negativa da circunstância judicial da personalidade do agente, prevista no artigo 59, caput, do Código Penal (CP), é indispensável laudo técnico elaborado por profissional habilitado, ou se o julgador pode fundamentar a vetorial em outros elementos concretos extraídos dos autos. . REsp 2279795 Saibva mais: https://ift.tt/t7UFaVw
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a relevância da questão federal, pela técnica de formação de precedente qualificado, em recurso que discute se, para a valoração negativa da circunstância judicial da personalidade do agente, prevista no artigo 59, caput, do Código Penal (CP), é indispensável laudo técnico elaborado por profissional habilitado, ou se o julgador pode fundamentar a vetorial em outros elementos concretos extraídos dos autos. . REsp 2279795 Saibva mais: https://ift.tt/t7UFaVw
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