Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de três ações que questionavam a execução provisória da pena após a condenação em segunda instância. Na noite dessa quinta-feira, o plenário da Corte decidiu que o cumprimento da pena só deve começar depois de esgotados todos os recursos na Justiça.
Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de três ações que questionavam a execução provisória da pena após a condenação em segunda instância. Na noite dessa quinta-feira, o plenário da Corte decidiu que o cumprimento da pena só deve começar depois de esgotados todos os recursos na Justiça.
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