O crescimento no número de casos de dengue, zika e chikungunya exigem cada vez mais atenção. As campanhas de prevenção envolvem a pulverização de inseticidas para combater o mosquito Aedes Aegypti, causador das doenças. As medidas são regulamentadas pela Lei 13.301, de 2016, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito. A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal, com a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5592, proposta pela Procuradoria Geral da República. O questionamento era se o artigo da lei que permite o uso de aeronaves na pulverização de inseticida contra o Aedes Aegypti era inconstitucional. Os ministros decidiram por voto médio que aeronaves podem ser usadas desde que a ação seja previamente autorizada pelas autoridades sanitárias e ambientais. Veja no Grandes Julgamentos desta semana. Quer saber mais sobre o programa? Acesse: http://bit.ly/33g0HuC 👩⚖👨 Grandes Julgamentos na TV 📺 🔘 canal 53.1 🕖 Segunda, às 22h; terça, às 9h; quinta, às 22h30; sábado, às 13h30 e domingo, às 1h. ✔ Gostou desse vídeo? - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ✍ Deixe o seu comentário 📢 Compartilhe com os amigos ✔ Siga a TV Justiça! SITE ➽ www.tvjustica.jus.br TWITTER ➽ @tvjustica
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