📺 JJ2 - Condomínio é ente despersonalizado e não sofre danos morais

Superior Tribunal de Justiça entende que condomínio não pode ajuizar ação de danos morais contra moradores. A 3ª Turma deu provimento ao recurso dos proprietários de um apartamento para julgar improcedente o pedido de indenização ajuizado contra eles.