⚖ Plenárias - Suspensão de CNH e imunidade tributária de exportação de produtos

Um dos destaques da semana, entre os julgamentos do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que o programa Plenárias vai mostrar é a decisão unânime na qual os ministros decidiram que a exportação indireta de produtos - realizada por meio de trading companies (empresas que atuam como intermediárias) - não está sujeita à incidência de contribuições sociais. A análise da questão foi concluída na Sessão Plenária desta quarta-feira (12). Outro assunto é a decisão, por unanimidade, de julgar constitucional a imposição da pena de suspensão da habilitação a motoristas profissionais que tenham sido condenados por homicídio culposo (sem intenção de matar) em razão de acidente de trânsito. O Plenárias ainda vai mostrar trecho de entrevista exclusiva do Presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, sobre as ações para melhorar o atendimento ao cidadão pelo Poder Judiciário. Quer saber mais sobre o programa? Acesse: http://bit.ly/2SJb7Pj 👩⚖👨 Grandes Julgamentos na TV 📺 🔘 canal 53.1 🕖 Segunda, às 22h; terça, às 9h; quinta, às 22h30; sábado, às 13h30 e domingo, às 1h. ✔ Gostou desse vídeo? - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ✍ Deixe o seu comentário 📢 Compartilhe com os amigos ✔ Siga a TV Justiça! SITE ➽ www.tvjustica.jus.br TWITTER ➽ @tvjustica