14º salário do INSS: entenda o PL 3.657/2020

Muito tem se falado sobre a possibilidade de haver ou não o pagamento do 14º aos aposentados e pensionistas do INSS. Primeiramente, é necessário esclarecer que, em razão da pandemia, houve a antecipação do 13º salário. Esse adiantamento justificou-se diante do natural aumento das despesas para fazer frente à epidemia. Porém, tal medida fez com que não haja previsão da gratificação no mês de dezembro. A ideia com o 14º é que, além de socorrer muitas idosos, que estão no grupo de risco, sirva como injeção de recursos na economia.  

PL 3.657/2020

Em julho de 2020 foi apresentado o Projeto de Lei nº 3.657/2020, de autoria do Senador Paulo Paim. A proposta foi enviada ao Congresso após diversas manifestações populares e abaixo-assinado. O objetivo é amparar os aposentados e pensionistas nesse momento excepcional vivido, considerando também que os beneficiários do INSS são responsáveis, na grande maioria, pelo sustento de toda a família. Estima-se que, antes da pandemia, mais de 10 milhões de pessoas já dependiam da renda de idosos para viver. Tecnicamente, o projeto de lei visa alterar a redação da Lei 8.213/91, nos seguintes termos:

Insere o § 2º no art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º, para dobrar, no ano de 2020, o abono anual dos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social.

Veja alguns DADOS trazidos pelo Senador:

• No Brasil há cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do INSS;
• Das pessoas acima, cerca de 80% recebem um salário MÍNIMO mensal;
• Dentre os municípios brasileiros, 64% dependem da renda dos beneficiários do INSS;
• 14º salário representaria ao governo cerca de R$ 42 bilhões;

Sem dúvidas, o 14º a ser pago em dezembro é importante fonte de estímulo à economia, a qual já está acostumada com esse aporte em época do ano marcada por datas festivas e pagamento de diversos tributos (IPTU, IPVA, etc.).  

Como funciona a tramitação?

Embora já tenha ocorrido a apresentação do Projeto de Lei, são necessários outros tramites legais para sua aprovação e posterior execução. Por se tratar de projeto de lei ordinária, isto é, infraconstitucional, deve obter aprovação mediante votação por maioria simples. O PL 3.657/2020 deve ser votado e aprovado tanto pelo Senado Federal, quanto pela Câmara de Deputados. Após aprovação do Congresso Nacional, o projeto é enviado ao Presidente da República, o qual decidirá pelo veto ou sanção da lei. Se o presidente sancionar o projeto, se torna lei e é publicado no Diário Oficial da União. Caso vete, o PL volta para análise do Congresso que pode derrubar o veto. Importante referir que, sendo aprovado o PL 3.657/2020, o 14º será pago somente neste ano de 2020 e será concedido para os benefícios de:

• Aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.

Qual a situação do PL? Atualmente, aguarda votação no Plenário do Senado Federal. A proposta deve ser votada nas próximas semanas para que, se aprovada, seja efetivada em dezembro.   E qual a sua opinião sobre o 14º salário? Seguiremos acompanhando a tramitação do PL 3.657/2020 e qualquer novidade será noticiada aqui no Prev!

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