Aposentadoria por PONTOS do INSS em 2020: entenda tudo

Aposentadoria por pontos do INSS, regra 85/95, regra de pontos...enfim, muitos são os nome dados para essa regra. Com toda a certeza, ela ainda causa muitas dúvidas, e a Reforma da Previdência criou mais 3 regras. Nesse post você irá entender tudo sobre a aposentadoria por pontos. https://youtu.be/VcDNfQRzNjU

O que são os pontos na aposentadoria do INSS?

Em resumo, os pontos nas aposentadorias do INSS são o resultado da soma da IDADE com o TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.  

Regra(s) de pontos

Atualmente existem 4 "regras de pontos" nas aposentadorias do INSS. Como resultado da entrada em vigor da Reforma da Previdência, temos as seguintes regras:

• Pontos pré-reforma
• Regra de transição para segurados em geral
• Pontos na aposentadoria do professor
• Regra de transição da aposentadoria especial

Em seguida iremos explicar cada uma delas.  

Regra de pontos pré-reforma

Em 2015, a MP 676 (convertida na Lei 13.183/2015) criou a regra de pontos. Em síntese, essa regra servia apenas para afastar o fator previdenciário do cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição. Acima de tudo, o fator previdenciário é um coeficiente que em 95% dos casos diminui o valor das aposentadorias. Em suma, a fórmula deste fator faz com que quem tenha mais idade e tempo de contribuição tenha uma aposentadoria maior. Assim, é uma forma de inibir que o trabalhador se aposente "cedo demais". Nesse sentido, a pontuação exigida quando a regra foi criada (18/06/2015) era de 85 pontos para mulheres e 95 pontos para homens. Por outro lado, a pontuação exigida é progressiva, pois até 31/12/2018 a exigência era de 95 e 85 pontos para homens e mulheres, respectivamente. Contudo, a partir de 01/01/2019 até 13/11/2019, a exigência era de 96 e 86 pontos para homens e mulheres, respectivamente. A tabela a seguir demonstra a progressão: [caption id="attachment_1185675" align="aligncenter" width="962"] Progressão dos pontos pré-reforma[/caption] Por fim, os professores e professoras apesar de terem a mesma exigência de pontuação, ganham um "bônus" de 5 pontos.  

• Recentemente elaborei uma tese para utilizar as contribuições posteriores a Reforma da Previdência para contagem nos pontos pré-reforma. Clique aqui e entenda.

 

Modelo de petição:

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pontos. Reafirmação da DER. Afasta incidência do fator previdenciário.    

Regra de transição para segurados em geral

Por outro lado, a Reforma da Previdência tornou a regra de pontos um REQUISITO para concessão de aposentadorias. Ou seja, os pontos não são mais uma regra de cálculo diferenciada, e sim uma regra de concessão de benefício! Em primeiro lugar, temos a regra de transição para os segurados em geral. Em síntese, a regra é assim: 30 anos de tempo de contribuição e 86 pontos para mulheres e 35 anos de tempo de contribuição e 96 pontos para homens. Nesse sentido, essa pontuação de 86 e 96 pontos é válida entre 13 de novembro de 2019 e 31 de dezembro de 2019. A partir de 2020, a pontuação exigida vai sendo acrescida 1 ponto a cada ano até atingir 105 pontos para homens e 100 pontos para mulheres. [caption id="attachment_1185676" align="aligncenter" width="1280"] Gráfico da progressão da pontuação da Regra de transição para segurados em geral[/caption]

Modelo de petição:

Petição inicial. Aposentadoria pela regra dos pontos. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.  

Regra de transição da aposentadoria dos professores

Em seguida, temos a regra de transição da aposentadoria dos professores. Sob o mesmo ponto de vista da regra de transição para os segurados em geral, temos uma situação similar. Nesse sentido, a exigência de tempo de contribuição no efetivo exercício do magistério é de 30 e 25 anos para homens e mulheres, respectivamente. Já a pontuação mínima de 13/11/2019 até 31/12/2019 é de 91 pontos para professores e 81 pontos para professoras. De conformidade com a regra anterior, a pontuação vai sendo acrescida de 1 ponto a cada ano, até atingir 100 pontos para professores e 92 pontos para professores. [caption id="attachment_1185678" align="aligncenter" width="1280"] Progressão dos pontos na aposentadoria de professor[/caption]

Modelo de petição:

Petição inicial. Aposentadoria pela regra dos pontos para professora. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.  

Regra de transição da aposentadoria especial

Por fim, mas não menos importante, nós temos a nova regra da aposentadoria especial. Em suma, ela exige os 25 anos de atividade especial, e uma pontuação de 86 pontos, para ambos os sexos. Por outro lado, nesse caso não há progressão da pontuação exigida, ela permanecerá como 86 pontos!

Modelo de petição:

Petição inicial. Aposentadoria especial. Regra de transição da Reforma da Previdência. Contagem de tempo comum para pontuação.  

Dica do Prev

É possível utilizar tempo comum para preencher os pontos na aposentadoria especial e do(s) professore(s).   E aí, gostou do conteúdo? Ficou com dúvidas? Deixe seu comentário!   Um forte abraço!  

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