New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Negado HC a comerciante que teve CNH suspensa e passaporte apreendido em processo de execução

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Negado HC a comerciante que teve CNH suspensa e passaporte apreendido em processo de execução

​​Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado por comerciante que teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e o passaporte apreendido no curso do processo de execução por dívida de aluguéis, originada de contrato celebrado entre pessoas físicas. HC 597069



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