Workshop grátis da APOSENTADORIA ESPECIAL
FORMULÁRIO WORSHOP: https://cutt.ly/Ak22YtJ WORKSHOP "APOSENTADORIA ESPECIAL (PROCEDIMENTOS CORRETOS PARA REQUISIÇÃO DO BENEFÍCIO)" Prof. Marco Oliveira Ao vivo em 01/03/2021 (segunda-feira) A partir das 18h30 no Youtube da Faculdade Legale no link abaixo https://www.youtube.com/c/LegaleVirtual/videos OBJETIVO: Capacitar e revelar ao aluno os fundamentos para atuar em prol do Segurado em busca de concessões ou revisões do benefício de Aposentadoria Especial e Aposentadoria por Tempo de Contribuição (com períodos especiais), notadamente com relação ao procedimento de requerimento do citado benefício. CONTEÚDO: 1. Aspectos gerais do Benefício de Aposentadoria Especial 1.1. Introdução; 1.2. Considerações iniciais; 1.3. Direito Adquirido às regras anteriores à EC 103/2019; 1.4. Aposentadoria Especial x Aposentadoria por Tempo de Contribuição com incidência de Fator Previdenciário Positivo; 1.5. Regras de Transição da Aposentadoria Especial; 1.6. Regras definitivas da Aposentadoria Especial no pós reforma. 2. Reconhecimento de tempo especial 2.1. Por enquadramento profissional; 2.2. Via comprovação por laudo técnico - PPP/LTCAT; 2.3. Temas pacificados nível STJ e STF quanto ao reconhecimento de tempo especial; 2.4. Da possibilidade da concessão da Aposentadoria Especial ao Contribuinte Individual. 3. Procedimento de acesso aos laudos técnicos no caso do Segurado Empregado 3.1 Notificação extrajudicial - eletrônica/física; 3.2 Procedimento em casos de inércia da empresa em fornecer o documento (total ou parcialmente); 3.3 Procedimento para retificar o PPP/LTCAT em caso de omissão ou divergência de atividades, agentes nocivos e/ou fornecimento e eficácia de EPI. 4. Dos honorários advocatícios nas searas administrativa (atos e êxito), trabalhista ( pró-labore) e judicial previdenciário (êxito).
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Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica
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