New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Terceira Turma
Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada no cárcere. O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Link da notícia: https://ift.tt/3f316ct
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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada no cárcere. O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Link da notícia: https://ift.tt/3f316ct
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