New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Companheira recebe aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito 13.04.21
Companheira recebe aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito 13.04.21
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) segundo o qual a renda do aluguel de propriedade exclusiva de um dos companheiros só pode ser considerada patrimônio comum durante a vigência da união estável, passando, após o falecimento do proprietário, a integrar o acervo a ser partilhado entre os herdeiros. Link da decisão: https://ift.tt/3mISZU6
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) segundo o qual a renda do aluguel de propriedade exclusiva de um dos companheiros só pode ser considerada patrimônio comum durante a vigência da união estável, passando, após o falecimento do proprietário, a integrar o acervo a ser partilhado entre os herdeiros. Link da decisão: https://ift.tt/3mISZU6
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