STJ: Análise da legalidade de decreto que excluiu consulta de indígenas para a construção de Belo Monte cabe ao STF. https://t.co/eMlaUZrxXt

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Análise da legalidade de decreto que excluiu consulta de indígenas para a construção de Belo Monte cabe ao STF. https://t.co/eMlaUZrxXt

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— STJ (@STJnoticias) Jun 22, 2021

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