New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): 1ª Seção fixa teses sobre legitimidade para propor revisão de aposentadoria do segurado falecido
1ª Seção fixa teses sobre legitimidade para propor revisão de aposentadoria do segurado falecido
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.057), quatro teses a respeito da legitimidade de pensionistas e sucessores para propor ação revisional de aposentadoria e da pensão por morte do segurado falecido. #RecursoRepetitivo REsp 1856967 REsp 1856968 REsp 1856969 Link da notícia: https://ift.tt/3izd0wd
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.057), quatro teses a respeito da legitimidade de pensionistas e sucessores para propor ação revisional de aposentadoria e da pensão por morte do segurado falecido. #RecursoRepetitivo REsp 1856967 REsp 1856968 REsp 1856969 Link da notícia: https://ift.tt/3izd0wd
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