O Supremo Tribunal Federal determinou que as Assembleias Legislativas dos estados do Espírito Santo, do Tocantins e de Sergipe podem realizar apenas uma reeleição ou recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora. A decisão foi tomada no julgamento de quatro ações diretas de inconstitucionalidade. A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.
source https://www.youtube.com/watch?v=m4ZFs2vRcPU
Assinar:
Postar comentários (Atom)
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Tribunal atualiza tabela de custas a partir de 2 de fevereiro
Tribunal atualiza tabela de custas a partir de 2 de fevereiro A partir da próxima segunda-feira, 2 de fevereiro, passa a vigorar a Instru...
-
Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo decadencial A Terceira Turma do Superior Tribunal...
-
A reabertura de tarefa no INSS nada mais é do que o procedimento também conhecido como reabertura de processo. Embora não seja a ferramenta ...
-
@PortalMigalhas Presidente do TST suspende precatórios dos Correios por 90 dias. https://t.co/EX5e9XfTBH https://twitter.com/PortalMigalha...
Nenhum comentário:
Postar um comentário