New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira Turma nega aplicação de efeito cascata ao cálculo de proventos de servidores aposentados
Primeira Turma nega aplicação de efeito cascata ao cálculo de proventos de servidores aposentados
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a modificação da forma de cálculo dos proventos pleiteada por um grupo de 11 servidores aposentados do estado do Ceará, a fim de que uma gratificação por tempo de serviço incidisse sobre outras rubricas além do valor do vencimento, gerando o chamado efeito cascata. RMS 64154 Link da notícia: https://ift.tt/3EHvJ1x
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a modificação da forma de cálculo dos proventos pleiteada por um grupo de 11 servidores aposentados do estado do Ceará, a fim de que uma gratificação por tempo de serviço incidisse sobre outras rubricas além do valor do vencimento, gerando o chamado efeito cascata. RMS 64154 Link da notícia: https://ift.tt/3EHvJ1x
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