📖 Artigo 5º - Os direitos e obrigações dos trabalhadores autônomos

O número de pessoas que trabalham por conta própria no Brasil cresce cada vez mais. São mais de 24 milhões de trabalhadores que não têm vínculo empregatício com nenhuma empresa. Diante deste panorama, esses trabalhadores estão vinculados a uma série de direitos, mas também de deveres, e o Artigo 5º esclarece essas questões. O procurador do Distrito Federal e advogado especialista em Direito Civil Rogério Cavalcanti e a advogada e professora de Direito do Consumidor Juliana Ataídes são os convidados da semana. Eles falam sobre as responsabilidades e deveres dos autônomos, o que fazer para sair da informalidade de forma legal sobre os impactos gerados pelo trabalho informal no país, entre outras dúvidas sobre o tema.

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