O Deputado Ubiratan Antunes Sanderson (PSL-RS) pediu vista para análise do Projeto de Lei 4367/20, que prevê o pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS em 2021. A proposta estava em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Em Outubro, o relator, Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), havia enviado seu parecer aprovando o projeto, porém a comissão ainda não havia apresentado o parecer final. O pedido de vista ocorreu na Reunião Deliberativa Extraordinária da Câmara na última quarta-feira (17). Agora, o deputado terá um tempo extra para analisar a proposta e posteriormente proferir seu voto.
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O Décimo Quarto Salário em 2021:
Primeiramente, é preciso explicar que o abono anual é o 13º salário pago a segurados e dependentes da Previdência Social que recebem aposentadoria. O PL 4367/20 prevê o recebimento em dobro do abono anual para os segurados da Previdência Social, ou seja, seria a criação do 14º salário. Além disso, o projeto ainda inclui os benefícios de pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.Nesse sentido, no final de Setembro, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou o projeto, anexando-o ao Projeto de Lei 5.641/20, que propõe o pagamento do abono até 2023.
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- 14º salário do INSS: entenda o PL 3.657/2020
- 97% apoiam a criação do Décimo Quarto (14º) salário para aposentados
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