Vídeo: 📺 JJ1 – Lei que tirou a incidência do piso salarial dos contratos de aprendizagem é constitucional
📺 JJ1 – Lei que tirou a incidência do piso salarial dos contratos de aprendizagem é constitucional
Por maioria dos votos, no Plenário Virtual do STF, os ministros julgaram improcedente a ação direta de inconstitucionalidade que questionava a lei estadual de São Paulo.
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Por maioria dos votos, no Plenário Virtual do STF, os ministros julgaram improcedente a ação direta de inconstitucionalidade que questionava a lei estadual de São Paulo.
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