STJ: Em seu voto, o relator destacou que os crimes de organização criminosa e de associação para o tráfico têm definições legais diferentes, devendo-se respeitar o princípio da taxatividade, não podendo haver interpretação extensiva em prejuízo do réu. Confira: https://t.co/IypWIoY5ou https://t.co/37LEjQbiAj
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Em seu voto, o relator destacou que os crimes de organização criminosa e de associação para o tráfico têm definições legais diferentes, devendo-se respeitar o princípio da taxatividade, não podendo haver interpretação extensiva em prejuízo do réu. Confira: https://t.co/IypWIoY5ou https://t.co/37LEjQbiAj
https://twitter.com/STJnoticias/status/1466376789811675136
Em seu voto, o relator destacou que os crimes de organização criminosa e de associação para o tráfico têm definições legais diferentes, devendo-se respeitar o princípio da taxatividade, não podendo haver interpretação extensiva em prejuízo do réu. Confira: https://t.co/IypWIoY5ou https://t.co/37LEjQbiAj
Em seu voto, o relator destacou que os crimes de organização criminosa e de associação para o tráfico têm definições legais diferentes, devendo-se respeitar o princípio da taxatividade, não podendo haver interpretação extensiva em prejuízo do réu. Confira: https://t.co/IypWIoY5ou https://t.co/37LEjQbiAj
— STJ (@STJnoticias) Dec 2, 2021
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