quarta-feira, 31 de julho de 2024

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantida dissolução compulsória de empresa por envolvimento em sonegação de mais de R$ 527 milhões

Mantida dissolução compulsória de empresa por envolvimento em sonegação de mais de R$ 527 milhões

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que determinou a dissolução compulsória de uma empresa que teria integrado organização criminosa ligada ao chamado Grupo Líder. De acordo com os autos, o grupo empresarial teria praticado atos de corrupção e sonegado mais de R$ 527 milhões. Ao negar o recurso especial da empresa, o colegiado considerou que houve aplicação correta das sanções previstas na Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). REsp 1808952 Link da notícia: https://ift.tt/krwApcS



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