Justiça Agora – Fraude sobre desastre com o césio-137 | Atendimento de avaliação neuropsicológica
Um homem que tinha direito à isenção do Imposto de Renda teve o benefício suspenso pelo TJGO. De acordo com a decisão, o laudo médico apresentado para a concessão da isenção tem indícios de fraude. O documento aponta uma doença grave supostamente relacionada ao desastre radiológico com o césio-137, que aconteceu em 1987. O município de Vilhena (RO) foi condenado solidariamente com o governo estadual a prestar o atendimento de avaliação neuropsicológica a um menino com sintomas de distúrbio de comportamento. A decisão da Justiça estadual seguiu a tese fixada pelo STF de que os entes da Federação, em decorrência da competência comum, são responsáveis por demandas na área da saúde.
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