New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quando beneficiário da apólice também é contratante/segurado, prazo para obter indenização é de 1ano

Quando beneficiário da apólice também é contratante/segurado, prazo para obter indenização é de 1ano

Ao reafirmar o entendimento fixado no julgamento do Incidente de Assunção de Competência 2 (IAC 2), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prescrição do pedido de indenização securitária feito por uma viúva contra a seguradora. O requerimento foi apresentado mais de três anos após o falecimento do marido. No julgamento do IAC, a Segunda Seção definiu o prazo prescricional de um ano para o exercício de qualquer pretensão do segurado contra o segurador (e vice-versa) baseada em suposto descumprimento de deveres (principais, secundários ou anexos) do contrato de seguro. AREsp 2323675 . Link da matéria: https://ift.tt/tg1xBZo



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