quinta-feira, 23 de janeiro de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Vendedora de imóvel perde direito à execução extrajudicial

Vendedora de imóvel perde direito à execução extrajudicial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vendedora de um imóvel com alienação fiduciária perdeu o direito à execução extrajudicial prevista na Lei 9.514/1997 por ter deixado deliberadamente de registrar o contrato durante dois anos, vindo a fazê-lo, com o nítido objetivo de afastar a incidência de outras normas, somente após a parte compradora ajuizar uma ação de rescisão contratual. REsp 2.135.500 . Link da notícia: https://ift.tt/kn3u4CD



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