segunda-feira, 23 de junho de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Empresas que integram conglomerado podem responder solidariamente por crimes da Lei Anticorrupção

Empresas que integram conglomerado podem responder solidariamente por crimes da Lei Anticorrupção

​Ao interpretar as disposições da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso no qual a empresa Sul Concessões pedia para ser excluída do polo passivo de ação civil pública proposta contra uma concessionária de serviço público da qual faz parte. . REsp 2209077 Saiba mais: https://ift.tt/XHrgyh0



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