New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade

Sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a falta de registro formal da sentença declaratória de ausência não causa a anulação dos atos processuais já praticados, exceto em caso de prejuízo efetivo e comprovado. Com esse entendimento, o colegiado determinou o aproveitamento de todos os atos processuais regulares realizados no curso de uma ação de declaração de ausência ajuizada por um homem em virtude do desaparecimento de seu irmão. . REsp 2152028 Saiba mais: https://ift.tt/f4DXSjp



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