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Reflexões sobre o Papel da Advocacia na Sociedade Atual
O contexto atual da advocacia brasileira, marcado por transformações sociais e jurídicas, exige uma reflexão sobre o papel do advogado e a importância da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na defesa das prerrogativas profissionais e dos direitos fundamentais. Recentemente, a OAB-PB entregou a reforma do parlatório na Cadeia Pública de Coremas, uma ação que exemplifica o compromisso da instituição com a dignidade e o respeito aos direitos dos custodiados, além de garantir condições adequadas para o atendimento da advocacia.
Base Legal
A Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que institui o Estatuto da Advocacia e da OAB, estabelece as prerrogativas dos advogados, assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório. O artigo 7º, inciso II, garante que os advogados têm acesso livre a todos os locais onde se encontrem pessoas detidas, visando a proteção dos direitos fundamentais e a efetividade do direito de defesa.
Posicionamento Institucional
A OAB se posiciona como guardiã da Constituição e das garantias fundamentais, defendendo a advocacia contra tentativas de desvirtuamento do devido processo legal. O recente pronunciamento do presidente da OAB/SE sobre a necessidade de encerramento de inquéritos com duração indefinida no STF ilustra a vigilância da Ordem em relação à segurança jurídica e ao respeito às prerrogativas dos advogados.
Análise Crítica
As iniciativas da OAB, como a reforma do parlatório e a defesa das prerrogativas profissionais, têm um impacto significativo para os advogados, pois garantem condições adequadas para o exercício da advocacia e a defesa dos direitos dos clientes. No entanto, é essencial que a advocacia se mantenha atenta às mudanças e desafios impostos pelo sistema judiciário, especialmente em relação a inquéritos e procedimentos que possam comprometer a transparência e a eficácia da justiça. A atuação proativa da OAB é fundamental para assegurar que a advocacia continue a desempenhar seu papel essencial na administração da justiça e na proteção dos direitos individuais.
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