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Impactos Recentes na Advocacia: Análise do Aumento do IPTU em Teresina e Valorização da Advocacia Pública
O presente artigo tem como objetivo analisar duas questões relevantes que impactam diretamente a advocacia no Brasil: a análise do aumento do IPTU em Teresina pela OAB Piauí e a valorização da advocacia pública, conforme abordado em eventos recentes promovidos pela OAB Nacional.
Contexto
Recentemente, a OAB Piauí iniciou uma análise técnica sobre o aumento do IPTU em Teresina para o ano de 2026. O reajuste, que em alguns casos chega a ser considerado excessivo, motivou a Ordem a investigar possíveis ilegalidades ou inconstitucionalidades na norma que fundamenta esse aumento. A OAB Piauí está avaliando as reclamações dos contribuintes e se preparando para potencialmente judicializar a questão, caso sejam comprovadas as irregularidades.
Base legal
A Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que institui o Estatuto da OAB, estabelece em seu artigo 1º que a advocacia é essencial à administração da justiça, e que a Ordem dos Advogados do Brasil é a entidade responsável por defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito e os direitos humanos. Assim, a atuação da OAB Piauí em relação ao IPTU é um reflexo do cumprimento dessa missão, buscando proteger os direitos dos cidadãos e garantir a justiça tributária.
Posicionamento institucional
A OAB Nacional, por sua vez, tem demonstrado seu compromisso com a valorização da advocacia pública, conforme evidenciado em eventos como a celebração do aniversário da carreira de Advogado e Advogada da União. A interação entre a OAB e a Advocacia Pública é fundamental para a construção de um Estado democrático de direito, e a OAB reafirma sua posição de apoio e valorização a essa carreira.
Análise crítica
As ações da OAB Piauí em relação ao aumento do IPTU refletem a necessidade de um controle mais rigoroso e transparente sobre as políticas tributárias, que podem impactar significativamente a vida dos cidadãos. A possibilidade de judicialização, como a propositura de Ação Civil Pública ou Ação Direta de Inconstitucionalidade, demonstra a responsabilidade da Ordem em zelar pelos direitos dos contribuintes e pela legalidade das normas tributárias.
Além disso, a valorização da advocacia pública, conforme discutido na OAB Nacional, é crucial para fortalecer a defesa do Estado e promover uma justiça mais equitativa. A integração entre as diversas carreiras jurídicas, incluindo a advocacia pública e a advocacia privada, é fundamental para um sistema jurídico mais coeso e eficaz.
Portanto, tanto a atuação da OAB Piauí quanto o compromisso da OAB Nacional com a advocacia pública são passos importantes para garantir a defesa dos direitos dos cidadãos e a promoção da justiça social no Brasil.
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