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Temas da Advocacia: Desafios e Perspectivas para 2026
Contexto
O cenário atual da advocacia brasileira é marcado por transformações significativas, impulsionadas por mudanças normativas e tecnológicas. Em 2026, a atuação da advocacia se torna ainda mais relevante, especialmente em face das novas demandas sociais e jurídicas. A Comissão Especial de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da OAB, por exemplo, tem discutido a necessidade de integrar as diversas realidades regionais para um fortalecimento do sistema jurídico.
Base legal
O Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei nº 8.906/94, estabelece as prerrogativas e os deveres dos advogados, garantindo a independência e a dignidade da profissão. O artigo 7º, inciso II, assegura que é direito do advogado "ter acesso amplo aos elementos de prova que, já em poder da parte contrária, digam respeito ao exercício do direito de defesa". Essa proteção legal é fundamental para a atuação efetiva do advogado, especialmente em tempos de transformação digital e novas práticas jurídicas.
Posicionamento institucional
A OAB tem se posicionado como um defensor das prerrogativas da advocacia, especialmente em questões que envolvem o sigilo profissional e a proteção dos direitos dos cidadãos. A recente atuação da OAB no STF, como amicus curiae em discussões sobre o sigilo profissional, demonstra a importância da defesa das garantias constitucionais que sustentam a prática da advocacia. O presidente interino da OAB, Felipe Sarmento, enfatizou que essa discussão não é apenas sobre a classe, mas sobre a proteção dos direitos fundamentais do cidadão.
Análise crítica
As mudanças nas práticas jurídicas, como a automação e o uso da inteligência artificial, trazem desafios e oportunidades para a advocacia. O Congresso Internacional sobre as relações de trabalho, promovido pelo TST, é um exemplo de como a advocacia deve se posicionar frente às novas demandas do mercado. A presença da OAB em discussões sobre a proteção dos direitos trabalhistas e o papel da mulher no mercado de trabalho evidencia a necessidade de um debate qualificado que assegure a efetividade dos direitos sociais.
Além disso, eventos como o Encontro Nacional da Jovem Advocacia (ENJA) são fundamentais para a formação de uma nova geração de advogados que compreendem a importância do acesso à justiça e a defesa das prerrogativas profissionais. A OAB, portanto, deve continuar a promover espaços de diálogo e formação que fortaleçam a atuação da advocacia e garantam a proteção dos direitos dos cidadãos.
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