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Justiça Tributária e Acesso à Ordem Jurídica Justa: Uma Abordagem Multidisciplinar
A justiça tributária é um conceito que se reveste de múltiplas dimensões e que, sob a ótica do direito, relaciona-se diretamente com a ideia de acesso à ordem jurídica justa. De acordo com Kazuo Watanabe, o acesso à justiça deve ser garantido a todos os cidadãos, especialmente aos mais vulneráveis, que frequentemente enfrentam barreiras não apenas legais, mas também sociais e culturais. Este artigo busca explorar a intersecção entre justiça tributária, desigualdade e o imaginário popular no Brasil, fundamentando-se nas teorias de Mauro Cappelletti e Fleming sobre assistência jurídica gratuita como um direito humano.
Desenvolvimento Teórico
A justiça tributária é frequentemente entendida como a correta distribuição da carga tributária, mas esta visão é limitada. A abordagem multidisciplinar proposta por Watanabe enfatiza que a justiça tributária não se resume à redistribuição de alíquotas, mas também à efetivação do acesso à ordem jurídica justa. A teoria de Cappelletti, que se debruça sobre a relação entre pobreza e justiça, complementa essa perspectiva ao afirmar que a assistência jurídica é fundamental para garantir que os direitos dos pobres sejam respeitados.
Além disso, o imaginário popular em relação à tributação, que muitas vezes é construído a partir de experiências negativas com o Fisco, reflete uma desconfiança institucional que impede a construção de uma relação mais equitativa entre o Estado e o cidadão. A desconstrução desse imaginário é essencial para a promoção de uma justiça tributária que não apenas atenda às demandas legais, mas que também considere as realidades sociais e econômicas dos indivíduos.
Aplicação Jurisprudencial
Um exemplo prático que ilustra essa teoria é o estudo de caso da cidade de Areal, no estado do Rio de Janeiro, onde um protocolo de atendimento humanizado foi implementado na chefia do Setor de Fiscalização de Rendas. Este modelo não apenas buscou garantir a legalidade dos atos fiscais, mas também teve como objetivo humanizar o Fisco e promover uma maior transparência nas relações tributárias. A experiência revelou que a mudança na abordagem institucional pode melhorar a percepção popular sobre a tributação e reforçar a confiança na justiça tributária.
Conclusão Técnica
Conclui-se que a construção de uma verdadeira justiça tributária no Brasil requer uma reformulação estrutural das instituições de acesso à justiça. É necessário promover políticas que garantam a participação comunitária e que compreendam a tributação como uma dimensão central do contrato social. A experiência de Areal-RJ demonstra que, ao humanizar o Fisco e oferecer acesso efetivo à ordem jurídica, é possível transformar a percepção popular e contribuir para a realização da justiça tributária, tornando-a mais inclusiva e equitativa.
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