Resumo DOUTRINA — 2026-05-08 Atualizações da noite. - Auxílio-Acidente e a Redução da Capacidade Laboral: Uma Análise Técnica
Auxílio-Acidente e a Redução da Capacidade Laboral: Uma Análise Técnica
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória que visa compensar a redução da capacidade laboral do segurado em decorrência de um acidente ou doença ocupacional. Este benefício é concedido mesmo que o trabalhador não esteja totalmente incapaz, bastando que exista uma sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho habitual.
Conceito Doutrinário
O conceito de auxílio-acidente, conforme o art. 86 da Lei 8.213/1991, é aquele que se destina a proteger o trabalhador que sofreu um acidente e, após a consolidação das lesões, ficou com sequela que diminui sua capacidade de trabalho. A doutrina previdenciária é unânime em afirmar que a dor, por si só, não é suficiente para a concessão do benefício. É necessário que haja uma limitação funcional concreta, que impeça o segurado de desempenhar suas atividades laborais de maneira adequada.
Correntes Divergentes
Na discussão sobre o auxílio-acidente, surgem duas correntes principais. A primeira sustenta que o benefício deve ser concedido apenas em casos de incapacidade total, enquanto a segunda defende que a redução parcial da capacidade laboral já é suficiente para a concessão do auxílio. A primeira corrente é mais restritiva e exige comprovação mais rigorosa das limitações, enquanto a segunda adota uma postura mais flexível, considerando a realidade do mercado de trabalho e as diversas formas de limitação que um acidente pode causar.
Aplicação Prática
A análise do auxílio-acidente deve considerar a profissão exercida pelo segurado e a natureza da lesão. Por exemplo, um trabalhador que desenvolve atividades que exigem esforço repetitivo pode ter direito ao benefício mesmo que não tenha se afastado do trabalho. A jurisprudência tem reconhecido casos em que, mesmo sem afastamento formal, a dor persistente e a limitação funcional são suficientes para justificar a concessão do auxílio-acidente. O caso de CID M75, que abrange lesões no ombro, é um exemplo claro, onde a limitação funcional demonstrada pode garantir o direito ao benefício.
Conclusão Técnica
O auxílio-acidente é um instrumento fundamental para a proteção do trabalhador que, em decorrência de um acidente ou doença ocupacional, vê sua capacidade laboral reduzida. A análise para a concessão do benefício deve ser cuidadosa, levando em conta não apenas a existência de dor, mas a real redução da capacidade de trabalho. A distinção entre as correntes doutrinárias reflete a complexidade do tema, e a aplicação prática do direito previdenciário deve sempre buscar a proteção do trabalhador, respeitando suas limitações e promovendo sua dignidade no ambiente laboral.
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