Resumo JUSTICA — 2026-04-30 Atualizações da noite. - Decisão da Justiça sobre a Inclusão de Testemunha no Caso Henry Borel

Atualizado na madrugada de 01/05/2026 às 01:02.

Decisão da Justiça sobre a Inclusão de Testemunha no Caso Henry Borel

Contextualização do Tema

O caso Henry Borel, que envolve a morte do menino em março de 2021, tem gerado intensos debates jurídicos e sociais. Recentemente, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu incluir uma nova testemunha no julgamento, o que pode impactar significativamente o desdobramento do caso. A inclusão da testemunha Miriam Santos Rabelo Costa ocorreu após a decisão do relator, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, que revogou a decisão anterior que havia indeferido o pedido da defesa do réu Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho.

Desenvolvimento

Decisão

A 7ª Câmara Criminal do TJRJ decidiu, em sessão realizada no dia 28 de abril de 2026, autorizar a inclusão do depoimento da testemunha Miriam Santos Rabelo Costa, que prestará testemunho no julgamento agendado para o dia 25 de maio de 2026. A decisão foi unânime e acompanhou o voto do relator, que já havia concedido liminar em 1º de abril.

Fundamentos

O relator fundamentou sua decisão considerando a relevância do depoimento da testemunha, que alega ter presenciado agressões por parte de Leniel Borel, pai da criança, que poderiam ter contribuído para a morte de Henry. O juízo da 2ª Vara Criminal da Capital havia negado anteriormente a inclusão da testemunha, considerando o depoimento irrelevante. Contudo, o relator discordou, afirmando que a participação da testemunha poderia trazer luz a aspectos relevantes do caso, conforme disposto no artigo 156 do Código de Processo Penal, que permite a produção de provas que possam ser úteis à elucidação do fato.

Análise Jurídica Crítica

A decisão da 7ª Câmara Criminal do TJRJ reflete um entendimento que busca garantir o direito à ampla defesa e o contraditório, princípios fundamentais do processo penal brasileiro. A inclusão de testemunhas, especialmente em casos de grande repercussão, é essencial para assegurar que todas as evidências sejam consideradas, evitando decisões que possam ser vistas como injustas ou parciais. A posição do relator evidencia um compromisso com a justiça, ao reconhecer que a testemunha pode contribuir para a verdade real, conforme preconiza o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, que assegura o direito ao devido processo legal.

Conclusão

A inclusão de Miriam Santos Rabelo Costa como testemunha no julgamento do caso Henry Borel representa um avanço na busca pela verdade no processo penal. A decisão do TJRJ, ao rever a posição anterior e permitir a oitiva da testemunha, demonstra a importância do papel do judiciário em garantir que todos os elementos relevantes sejam considerados na busca pela justiça.

Fontes Oficiais

• Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
• Agência Brasil

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