Resumo ADVOCACIA — 2026-06-08 Atualizações da noite. - Temas da Advocacia: Parcerias e Acesso à Justiça
Temas da Advocacia: Parcerias e Acesso à Justiça
Nos últimos meses, a advocacia tem sido objeto de iniciativas que buscam fortalecer a atuação dos profissionais da área e promover o acesso à Justiça, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade social. Neste contexto, destacam-se dois importantes eventos: a assinatura de um convênio entre a OABRJ e a Projuris e o programa Advoga Social, que visa ampliar o acesso à Justiça em Maricá.
Base Legal
O Estatuto da Advocacia e da OAB, instituído pela Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, estabelece as diretrizes para a prática da advocacia no Brasil. O artigo 1º reconhece a advocacia como função essencial à Justiça, ressaltando a importância do advogado na defesa dos direitos e garantias fundamentais. O convênio assinado entre a OABRJ e a Projuris, bem como o programa Advoga Social, estão em consonância com os princípios estabelecidos pelo Estatuto, uma vez que visam a valorização da advocacia e o fortalecimento do acesso à Justiça.
Posicionamento Institucional
A presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, enfatiza a importância das parcerias firmadas para o desenvolvimento da advocacia. O convênio com a Projuris oferece condições especiais para a utilização de uma plataforma de gestão jurídica, beneficiando advogados recém-inscritos e os que atuam há mais tempo. A OABRJ demonstra seu compromisso em apoiar tanto a jovem advocacia quanto os profissionais mais experientes, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas tecnologias e práticas de gestão.
Análise Crítica
O programa Advoga Social, que já conta com quase cem advogados credenciados, é uma resposta à demanda por serviços jurídicos em Maricá, proporcionando assistência a cidadãos em situação de vulnerabilidade. Essa iniciativa não apenas amplia o acesso à Justiça, mas também valoriza a atuação do advogado dativo, que desempenha um papel crucial na mediação de conflitos e na defesa de direitos. A implementação de programas como este e a parceria com plataformas de gestão são passos importantes na evolução da advocacia, permitindo que os profissionais se concentrem em suas atividades essenciais, enquanto se beneficiam de tecnologias que otimizam sua prática.
Em suma, as iniciativas recentes da OABRJ refletem uma visão proativa em relação às necessidades da advocacia contemporânea, promovendo a inclusão e a eficiência no exercício da profissão.
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